Acertô!

Termos de uso

Última atualização: 10 de novembro de 2026

1. Aceite

Estes termos regem o uso do app Acertô!, oferecido por LUCAS DE BRITO ARRUDA LTDA, CNPJ 70.062.993/0001-01, com sede em Porto Alegre, RS (contato: contato@acertoapp.com.br). Ao usar o app, você concorda com estes termos e com a Política de privacidade. Se não concordar, não use o app.

Se você tem entre 12 e 17 anos, use o app com o conhecimento dos seus pais ou responsáveis. O app não é destinado a crianças com menos de 12 anos.

2. O serviço

O Acertô! é um app de estudo com questões de múltipla escolha, explicações, revisão espaçada, desafios e acompanhamento de progresso, para quem se prepara para o ENEM.

  • Parte do app é grátis: o nível Fácil das disciplinas do plano grátis.
  • O resto (os outros níveis, assuntos fixados para revisão, o desafio Mestre e a Maratona) faz parte das assinaturas.
  • O app pode mudar com o tempo: ganhar recursos, mudar telas ou retirar algum recurso. Mudanças que reduzam o que você já pagou valem só para a renovação seguinte.

3. Sua conta

  • Você pode começar sem conta. Nesse caso, o progresso fica numa conta anônima ligada ao aparelho e pode se perder se o app for apagado.
  • Ao entrar com a Apple, o Google ou o e-mail, seu progresso passa a ficar salvo na sua conta.
  • Você é responsável pelo acesso à sua conta Apple, Google ou e-mail.
  • Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Perfil › Ajuda e suporte › Excluir conta. A exclusão apaga o progresso de vez.

4. Assinaturas

  • Cobrança pela Apple: as assinaturas são compradas e cobradas pela App Store, na sua conta Apple, pelo preço mostrado no app antes da compra.
  • Renovação automática: a assinatura renova sozinha no fim de cada período (mensal ou anual), a menos que você cancele pelo menos 24 horas antes do fim do período atual.
  • Teste grátis: quando houver, o teste grátis vira assinatura paga no fim do período de teste, se você não cancelar antes.
  • Como cancelar: nos Ajustes do iPhone › seu nome › Assinaturas. O acesso continua até o fim do período já pago.
  • Excluir a conta não cancela a assinatura. Cancele nos Ajustes antes de excluir.
  • Reembolsos são tratados pela Apple, em reportaproblem.apple.com, conforme as regras da App Store.
  • Restaurar compras: se trocar de aparelho, use "Restaurar compras" no app, entrando com a mesma conta Apple.
  • Além destes termos, valem os termos da App Store e o Contrato de Licença de Usuário Final padrão da Apple (EULA).

Nada nestes termos limita os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

5. O conteúdo das questões

  • As questões vêm de provas públicas do ENEM, publicadas pelo INEP, e de questões criadas para o app, algumas com ajuda de inteligência artificial. As explicações também podem ter sido escritas ou revisadas com inteligência artificial.
  • Revisamos o conteúdo, mas ele pode ter erros. Se encontrar um, use o botão Reportar: questões reportadas são revistas e podem sair do app até serem corrigidas.
  • O Acertô! é um material de apoio aos estudos. Notas, níveis e estatísticas do app são estimativas e não garantem nota ou aprovação no ENEM ou em qualquer outra prova.
  • O Acertô! não tem ligação com o INEP nem com o Ministério da Educação.

6. Uso permitido

Você pode usar o app para estudar, para uso pessoal. Não é permitido:

  • copiar, revender ou distribuir em massa as questões, as explicações ou outros conteúdos do app;
  • usar programas ou robôs para extrair conteúdo do app ou dos servidores;
  • tentar acessar dados de outros alunos, burlar as assinaturas ou atrapalhar o funcionamento do app;
  • enviar reportes ofensivos ou com dados pessoais de outras pessoas.

7. Propriedade intelectual

O app, a marca Acertô!, o design, as explicações e as questões criadas para o app pertencem ao responsável pelo app. As questões do ENEM pertencem aos seus titulares e aparecem no app com indicação da fonte, para fins educacionais.

8. Responsabilidade

Fazemos o possível para o app funcionar bem, mas ele pode ficar fora do ar por manutenção, falhas de internet ou de fornecedores. Dentro do que a lei permite, não respondemos por prejuízos indiretos causados pelo uso do app ou por ele estar indisponível. Isso não afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar uma conta que descumpra estes termos, por exemplo por tentativa de fraude nas assinaturas ou de acesso a dados de outros alunos. Você pode parar de usar o app e excluir sua conta quando quiser.

10. Mudanças nestes termos

Se estes termos mudarem, avisaremos no app antes de a mudança valer. A data da última atualização fica no topo desta página. Se continuar usando o app depois disso, você concorda com a nova versão.

11. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre, RS, sem prejuízo do direito do consumidor de entrar com ação no foro do seu próprio domicílio.

12. Contato

Dúvidas, sugestões ou problemas: contato@acertoapp.com.br.